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Projeto:

PL 132 06/05/1988 (ver documento)

Processo:

1035/1988

Oficio ATL:

170/1988

Promulgação:

LEI 10.570 de 06/07/1988 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Janio da Silva Quadros

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Logradouro:

ESTADOS UNIDOS ( RUA ) / NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) / REPUBLICA ( PRAÇA DA ) / ORIONE ( PRAÇA DOM ) / BELA VISTA / CONSOLACAO ( RUA DA ) / SAO LUIS ( AVENIDA ) / FRANKLIN ROOSEVELT ( PRAÇA ) / CASPER LIBERO ( AVENIDA ) / CORAÇAO DE MARIA ( PRAÇA ) / JARDIM EUROPA / AUGUSTA ( RUA ) / RAMOS DE AZEVEDO ( PRAÇA )

Assunto:

CONCESSAO / LICITACAO / CONCORRENCIA PUBLICA / ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO

Pareceres:

332/1988 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 28/05/1988

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